Política de Privacidade do80win5

1.1 Para fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do art. 5º, inciso I, da LGPD;
• "Dados Pesoais Sensíveis": dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• "Titular": a pessoa natural a quem se referem os dados pesoais tratados — no contexto desta política, o usuário cadastrado na plataforma 80win5;
• "Controlador": a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a plataforma 80win5;
• "Operador": pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

1.2 Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela plataforma 80win5 em razão do cadastro, acesso ou uso dos serviços disponibilizados em https://80win5.cam, incluindo dados coletados por meio do site, aplicativos móveis associados, canais de suporte e qualquer outro ponto de contato entre o usuário e a plataforma.

2.1 O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a plataforma 80win5, operada sob o domínio https://80win5.cam, doravante denominada simplesmente "80win5" ou "plataforma".

2.2 Para exercício de direitos previstos na LGPD ou para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com noso encarregado de proteção de dados (DPO) pelos canais indicados na seção 15 desta Política.

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador único e obrigatório para usuários brasileiros;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

3.2 Dados fornecidos durante a verificação de identidade (KYC):

• Imagem digitalizada do documento de identidade (RG ou CNH), frente e verso;
• Fotografia (selfie) do usuário com o documento;
• Comprovante de residência recente.

3.3 Dados de uso e comportamento na plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Informações do dispositivo (tipo, sistema operacional, navegador, identificadores únicos);
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Registros de sessão (data, hora, duração de acesso);
• Interações com o suporte ao cliente.

3.4 Dados financeiros:

• Chave Pix utilizada para transações;
• Dados de conta bancária para processamento de saques;
• Informações de cartão de crédito/débito (número parcialmente mascarado, validade — dados completos são processados diretamente pelas operadoras).

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma 80win5 está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, especialmente:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): para criação e gestão de conta, processamento de transações e prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade (KYC), cumprimento de ordens judiciais e obrigações perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda) e demais autoridades competentes;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, prevenção a fraudes, segurança da plataforma e comunicações relacionadas à conta do usuário;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, podendo ser revogado a qualquer momento.

5.1 Os dados pessoais coletados pela plataforma 80win5 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e cumprimento dos procedimentos KYC obrigatórios;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e outrasatividades ilícitas;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e determinações judiciais;
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário na plataforma;
• Envio de comunicações operacionais (confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de política);
• Envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas — exclusivamente para usuários que tenham fornecido consentimento expresso;
• Análises estatísticas e de comportamento para desenvolvimento de produto, sempre de forma anonimizada ou pseudonimizada quando possível.

5.2 A plataforma não utilizará os dados do usuário para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem informar previamente o titular e, quando aplicável, obter novo consentimento.

6.1 A plataforma 80win5 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros em nenhuma hipótese.

6.2 O compartilhamento de dados pode ocorrer nas seguintes situações específicas e limitadas:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que prestam serviços em nome da plataforma, como processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de tecnologia de verificação de identidade (KYC), serviços de infraestrutura em nuvem e plataformas de suporte ao cliente. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a proteger os dados e utilizá-los exclusivamente para as finalidades determinadas pela plataforma;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial, regulação aplicável ao mercado de apostas e jogos (incluindo SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), ou para prevenção a crimes financeiros;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários para o funcionamento técnico dos jogos (ex.: identificador de sessão anônimo) podem ser compartilhados com provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros parceiros, estritamente para fins operacionais.

7.1 Alguns dos parceiros tecnológicos e provedores de serviços da plataforma 80win5 podem estar sediados fora do Brasil, implicando a transferência internacional de dados pesoais.

7.2 Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela plataforma observa os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, ou com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantias de conformidade equivalente ou consentimento específico do titular.

7.3 O titular pode solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais específicas por meio dos canais de contato indicados na seção 15 desta Política.

8.1 A plataforma 80win5 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito utilizando protocolo TLS/SSL com certificado de256 bits;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), restringindo o acesso interno aos dados ao estritamente necessário para cada função;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso a sistemas internos de gestão de dados;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e detecção de intrusões;
• Realização de avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) para procesos de alto risco;
• Treinamento periódico de equipes sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

8.2 Os dados dos usuários são armazenados em servidores com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente, localizados em data centers com controles físicos e lógicos de acesso.

9.1 Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de contativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a plataforma;
• Dados após encerramento de conta: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, especialmente aquelas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e ao mercado de apostas (Lei nº 14.790/2023);
• Dados de transações financeiras: retidos pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos conforme legislação tributária brasileira;
• Dados de marketing (mediante consentimento): mantidos até revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

9.2 Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular identificável.

10.1 Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela plataforma 80win5:

10.2 Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve encaminhar solicitação formal ao canal de privacidade da plataforma (seção 15), com identificação suficiente para verificação de identidade. A plataforma responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

11.1 A plataforma 80win5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso da plataforma.

11.2 Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalização da experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações relevantes ao usuário, exclusivamente mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

11.3 O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar alguns recursos da plataforma, mas não impedirá o acesso às funcionalidades principais.

12.1 Os serviços da plataforma 80win5 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

12.2 Caso a plataforma identifique que dados pessoais de menores de idade foram coletados sem o conhecimento e consentimento dos responsáveis legais, t dados serão imediatamente eliminados de nossa base, e a conta eventualmente criada será encerrada.

12.3 Pais, mães e responsáveis legais que tomarem conhecimento de que menores de idade acessaram a plataforma utilizando seus dados devem comunicar imediatamente o suporte por meio dos canais oficiais de atendimento, para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

13.1 Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a plataforma 80win5 adotará as seguintes medidas:

• Comunicação do incidente à ANPD em prazo razoável, conforme disposto no art. 48 da LGPD e regulamentação aplicável;
• Comunicação aos titulares afetados com informações sobre a natureza dos dados envolvidos, os riscos relacionados e as medidas tomadas para mitigação;
• Implementação imediata de medidas coretivas para contenção do incidente e prevenção de novos eventos semelhantes.

13.2 A plataforma mantém um plano de resposta a incidentes de segurança atualizado e realiza testes periódicos de seus sistemas para identificar e corigir vulnerabilidades proativamente.

14.1 A plataforma 80win5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou melhorias nos serviços oferecidos.

14.2 Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência em relação à data de entrada em vigor das novas disposições.

14.3 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política constitui aceitação das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cesar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

14.4 A data de "Última Atualização" indicada no início deste documento e no índice lateral sempre refletirá a versão mais recente da Política.

15.1 Para exercício de direitos previstos na LGPD, dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelos seguintes canais:

• E-mail dedicado de privacidade: [email protected] (com o assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma
• WhatsApp: +55 11 999-000 (apenas mensagens — não ligar)

15.2 O prazo de resposta às solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD é de até15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa e devidamente identificada.

15.3 Caso o titular não receba resposta satisfatória dentro do prazo, ou entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimento disponível no site oficial do órgão (www.gov.br/anpd).